Estado Brasileiro
Como vimos anteriormente, o Estado é formado por grupos de pessoas convivendo em sociedade e que buscam metas em comum. Para a garantia da sociedade, o Estado reúne objetivos de caráter fundamental, que são efetivados pelos órgãos estatais, o Poder Legislativo, Poder Executivo, e um conjunto de políticas de Estado e de governo. A Constituição Federal de 1988 descreve em seu artigo 3º os objetivos fundamentais que constituem a República Federativa do Brasil:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
O Estado tem como objetivo propiciar o bem estar, harmonia social, qualidade de vida e garantir todos os meios para que a democracia seja exercida. Visa a um modelo de igualdade de oportunidades entre as pessoas. Também são expostos os direitos fundamentais da primeira e terceira geração, sendo a primeira “Liberdade”, enquanto a “Solidariedade” pertence à terceira geração. São exemplos disso o direito à vida, à liberdade, à propriedade, à liberdade de expressão, à participação política e religiosa, direitos do consumidor, entre outros.
II – garantir o desenvolvimento nacional;
A garantia do desenvolvimento nacional é a competência de prover e melhorar o bem estar social, sendo estendido pela política, economia e a vida social. O processo de desenvolvimento nacional, leva em conta diversos fatores, como o movimento popular. Disso se extrai a consciência de tornar-se parte da vida política e nas decisões de nossos governantes, com a posterior fiscalização de todas as iniciativas implantadas.
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
A erradicação da pobreza e a marginalização foi desenvolvida com a finalidade de reduzir as desigualdades sociais e regionais. Com isso, busca-se condições mais apropriadas à dignidade. A essência da Constituição Federal está inteiramente ligada ao respeito e à dignidade da Pessoa Humana.
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Todo Estado é composto por uma sociedade heterogênea, seja por meio de ideologias, política, diferenças religiosas, culturais e étnicas. A função desse fundamento é reconhecer, indistintamente, possíveis condições referentes à igualdade, evitando a discriminação e levando a harmonia entre os povos.
