Constituição de 1988
A "Constituição da República Federativa do
Brasil", "Constituição Cidadã"
ou simplesmente "Constituição de 1988"
foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988, e é a atual Carta Magna do país.
Foi a sétima constituição do Brasil desde a sua Independência, em 1822 e a
sexta do período republicano.
O documento foi elaborado pela Assembleia Nacional Constituinte, eleita
democraticamente em 15 de novembro de 1986, e presidida por Ulysses Guimarães.
Na ocasião, o presidente da República era José Sarney.
Os trabalhos da Constituinte se desenvolveram de fevereiro de 1987 a
setembro de 1988 e marcaram o processo de redemocratização do país, após o
regime militar.
Elaborada por uma Assembleia Constituinte de 559 parlamentares com diversas
crenças políticas, ela não só restabeleceu a inviolabilidade de direitos e
liberdades básicas como instituiu uma vastidão de preceitos progressistas, como
a igualdade de gêneros, a criminalização do racismo, a proibição
total da tortura e direitos sociais como educação, trabalho e saúde para todos.
Embora seja um dos textos mais completos do mundo em termos de garantias
individuais, o que lhe rendeu o apelido de "Constituição Cidadã",
ela até hoje recebe críticas por seu inchaço e pela grande discrepância entre
sua teoria e a realidade brasileira, que, quase três décadas depois, continua
relativamente pobre e profundamente desigual.
Principais Características
1. Direitos Trabalhistas
A nova constituição consolidou diversos conquistas aos trabalhadores, como:
- O abono
de indenização de 40% do FGTS na demissão e o seguro-desemprego;
- O abono
de férias e o 13º salário para aposentados;
- Jornada
semanal de 44 horas, quando antes era de 48 horas;
- Licença
maternidade de 120 dias e licença paternidade de 5 dias;
- Direito
à greve e a liberdade sindical.
2. Direitos Humanos
Além disso, várias outras conquistas foram alcançadas no campo dos direitos
humanos:
- Fim da
censura dos meios de comunicação;
- Liberdade de expressão;
- Direito
das crianças e adolescentes;
- Eleições
diretas e universais com dois turnos;
- Direito
ao voto para os analfabetos;
- Voto
facultativo aos jovens entre 16 e 18 anos;
- A
prática do racismo passou a ser crime inafiançável;
- Proibição
da tortura;
- Igualdade
de gêneros;
- Fomento
ao trabalho feminino.
3. População Indígena
A Carta Magna de 1988 determinou que os índios teriam a posse das terras que
ocupavam bem como aquelas que eles tradicionalmente ocupavam.
Também garante à União o direito de legislar sobre os índios e garantir a
preservação dos seus costumes, línguas e tradições.
4. Quilombolas
Igualmente, a Constituição de 1988 reconheceu o direito de posse às terras
ocupadas por remanescentes de Quilombos.
Estrutura da Constituição Federal
A Constituição de 1988 está estruturada em nove títulos, a saber:
- Título I
- Princípios Fundamentais
- Título
II - Direitos e Garantias Fundamentais
- Título
III - Organização do Estado
- Título
IV - Organização dos Poderes
- Título V
- Defesa do Estado e das Instituições
- Título
VI - Tributação e Orçamento
- Título
VII - Ordem Econômica e Financeira
- Título
VIII - Ordem Social
- Título
IX - Disposições Gerais
A Constituição rege o ordenamento jurídico do país, estabelece regras que
regulam e pacificam os conflitos de interesse dos grupos que integram uma
sociedade.
Mudanças no texto da constituição estão previstos por lei e podem ser feitas
através de emenda constitucional.
Com exceção das cláusulas pétreas (aquela que não podem ser alteradas),
entre elas estão:
- O
Sistema Federativo do Estado;
- O voto
direto, secreto, universal e periódico;
- A
separação dos poderes;
- Os
direitos e as garantias individuais.
Confira na íntegra o documento atualizado fazendo o download do PDF aqui: Constituição de 1988.
