Cidadania
Cidadania é um conceito que possibilita uma série de significados que, de modo geral, refere-se a tudo aquilo que está relacionado aos direitos e deveres de uma pessoa ou povo num território.
A cidadania é a expressão máxima do direito, pois este existe para os cidadãos, e pode ser dividida em:
• Cidadania política - garantia de direitos à participação política (votar, ser votado, organização em sindicatos e movimentos sociais, etc.)
• Cidadania civil - garantia de direitos relativos à liberdade (liberdade de expressão, de locomoção, de credo e outras liberdades individuais)
• Cidadania social - garantia de direitos relativos à dignidade da vida humana (respeito aos direitos humanos, direito ao trabalho, à alimentação, à moradia, ao lazer, à saúde, à educação, etc.)
Contudo, cidadania também significa obedecer às leis e às normas que se relacionam com a vida em sociedade e o bem comum.
O conceito de cidadania
A palavra "cidadania" vem do latim civitas, que significa "cidade". Portanto, os cidadãos são aqueles e aquelas que coabitam e dividem os espaços públicos. Para isso, possuem os direitos civis, políticos e sociais que se desenvolvem a partir da ideia do que é melhor para o grupo social.
É importante notar que a cidadania é um processo contínuo e em constante transformação (quase sempre cumulativas). O poder emana do povo, que se submete à organização do Estado para que esse possa garantir os seus direitos e o bem de todos.
Para o efetivo direito à cidadania, muitas vezes, os indivíduos devem cumprir alguns requisitos como:
• Nacionalidade - ter nascido ou estar equiparado aos nascidos em determinado território. Por exemplo, no Brasil, todas as pessoas nascidas no Brasil ou de pais brasileiros são consideradas cidadãs, o mesmo acontece com estrangeiros que pedem sua naturalização.
• Idade - alguns direitos e deveres estão de acordo com a idade do cidadão. Por exemplo, obrigatoriedade da educação dos 4 aos 17, o direito ao voto nas eleições aos 16 anos e a maioridade civil aos 18.
• Estar em conformidade com a lei - os condenados à prisão possuem seus direitos políticos suspensos e são restritos os seus direitos à liberdade.
Por estar intrinsecamente ligada à noção de direitos, a cidadania pressupõe, em contrapartida, deveres.
Exemplos de direitos:
• saúde,
• educação,
• moradia,
• trabalho,
• previdência social,
• lazer.
Exemplos de deveres:
• cumprimento das leis,
• eleição de governantes através do voto obrigatório,
• serviço militar obrigatório (no caso dos homens)
• pagamento de impostos.
Podemos ainda classificar os direitos do cidadão como sendo de natureza civil, ou seja, aqueles inerentes à liberdade individual, liberdade de expressão e de pensamento; o direito à propriedade e à justiça.
Existem aqueles de natureza política, como o direito de participação do exercício do poder político elegendo e sendo eleito. Por fim, os diretos de caráter social, como o bem-estar econômico e social.
De modo ideal, a cidadania seria o exercício pleno dos direitos políticos, civis e sociais, numa completa liberdade participativa no meio social.
A Cidadania na História
Apesar do conceito de cidadania definir-se na Grécia clássica e na Roma antiga, podemos notar os atributos embrionários em várias sociedades da Antiguidade.
Do mesmo modo que a cidadania tem sua origem na palavra latina civitas, que significa cidade, para os gregos as cidades eram as pólis e deram origem à palavra política.
De toda forma, em Atenas a prática cidadã deu início à democracia, regime político que favorece a participação política e a cidadania.
É importante destacar que em toda Grécia, assim como Atenas, somente os homens livres e nascidos na cidade podiam ser considerados cidadãos (a minoria da população).
Desse modo, estrangeiros, escravos, crianças e as mulheres eram excluídos do direito à cidadania.
No final do século XVIII, com o surgimento da Modernidade e da estruturação do Estado-Nação, o termo "cidadão" passou a designar aqueles que habitavam a cidade.
Com o crescimento dos movimentos sociais, a participação popular na vida pública e a criação do Estado de Bem-Estar Social (Welfare State), os direitos sociais tornam-se atributos necessários para a cidadania.
