DIREITOS SOCIAIS, CIVIS E POLÍTICOS
Para assistir com atenção! 😉
Direitos Civis: O que são?
Os direitos
civis referem-se às liberdades individuais, como o direito de ir e vir, de
dispor do próprio corpo, o direito à vida, à liberdade de expressão, à
propriedade, à igualdade perante a lei, a não ser julgado fora de um processo
regular, a não ter o lar violado.
Esse grupo de direitos tem por objetivo garantir que o relacionamento entre as
pessoas seja baseado na liberdade de escolha dos rumos de sua própria vida -
por exemplo, definir a profissão, o local de moradia, a religião, a escola dos
filhos, as viagens - e de ser respeitado. É preciso ressaltar que liberdade de
cada um não pode comprometer a liberdade do outro.
Ter os direitos civis garantidos, portanto, deveria significar que todos fossem
tratados em igualdade de condições perante as leis, o Estado e em qualquer
situação social, independentemente de raça, condição econômica, religião,
filiação, origem cultural, sexo, ou de opiniões e escolhas relativas à vida
privada.
Direitos Políticos: O que são?
Os direitos políticos referem-se à participação do cidadão no governo da sociedade, ou seja, à participação no poder. Entre eles estão a possibilidade de fazer manifestações políticas, organizar partidos, votar e ser votado. O exercício desse tipo de direito confere legitimidade à organização política da sociedade. Afinal, ele relaciona o compromisso de pessoas e grupos com o funcionamento e os destinos da vida coletiva.
Direitos Sociais: O que são?
Os direitos sociais, assim como os demais, são constituídos historicamente e, portanto, produto das relações e conflitos de grupos sociais em determinados momentos da história. Eles nasceram das lutas dos trabalhadores pelo direito ao trabalho e a um salário digno, pelo direito de usufruir da riqueza e dos recursos produzidos pelos seres humanos, como moradia, saúde, alimentação, educação, lazer. Esses são, por exemplo, os direitos ratificados na legislação trabalhista, como a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
O trabalho é um direito e um dever de todo cidadão. De certa forma, é pelo trabalho que construímos grande parte dos bens coletivos, sejam eles de origem manual ou intelectual. É um direito fundamental, pois é por meio dele que transformamos a natureza e melhoramos nossa qualidade de vida e a de todas as pessoas. É preciso ressaltar que a remuneração pelo trabalho deveria proporcionar aos trabalhadores e suas famílias a satisfação de suas necessidades fundamentais de alimentação, moradia, saúde, educação, cultura e lazer.
