O que é Cidadania?
A origem da palavra cidadania vem do latim civitas, que quer dizer
cidade. Na Grécia antiga, considerava-se cidadão aquele nascido em
terras gregas. Em Roma a palavra cidadania era usada para indicar a
situação política de uma pessoa e os direitos que essa pessoa tinha ou
podia exercer.
Juridicamente, cidadão é o indivíduo no gozo dos direitos civis e
políticos de um Estado. Em um conceito mais amplo, cidadania quer dizer a
qualidade de ser cidadão, e consequentemente sujeito de direitos e
deveres.
A relação do cidadão com o Estado é dúplice: de um lado, os cidadãos
participam da fundação do Estado, e portanto estão sujeitos ao pacto que
o criou, no nosso caso a Constituição Federal de 1988. Portanto, sendo o
Estado dos próprios cidadãos, os mesmos têm o dever de zelar pelo bem
público e participar, seja através do voto, seja através de outros
meios, formais e informais, do acompanhamento e fiscalização da atuação
estatal.
Ao mesmo tempo, os agentes estatais, como cidadãos investidos de funções
públicas, tem o dever de atuar com base nos princípios da legalidade,
impessoalidade, moralidade e publicidade, prestando contas de todos os
seus atos. Uma relação harmoniosa entre as expectativas dos cidadãos e a
atuação estatal é o ideal a ser alcançado por qualquer sociedade.
Mas nem tudo depende apenas do Estado. O conceito de cidadania vai muito
além, pois ser cidadão significa também tomar parte da vida em
sociedade, tendo uma participação ativa no que diz respeito aos
problemas da comunidade. Segundo Dalmo de Abreu Dallari: “A cidadania
expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de
participar ativamente da vida e do governo de seu povo”.
Colocar o bem comum em primeiro lugar e atuar sempre que possível para
promovê-lo é dever de todo cidadão responsável. A cidadania deve ser
entendida, nesse sentido, como processo contínuo, uma construção
coletiva que almeja a realização gradativa dos Direitos Humanos e de uma
sociedade mais justa e solidária.
O conceito de cidadania também está relacionado à nacionalidade do indivíduo, isto é, à legalidade de sua permanência em um determinado território administrado por um Estado Nacional. Fala-se, por exemplo, de cidadania brasileira, cidadania portuguesa e cidadania americana.
Em casos de descumprimento aos deveres, o indivíduo poderá ter parte de sua cidadania cassada, a exemplo de presidiários que possuem o direito de votar vetado, entre outras limitações impostas pela lei penal.
O que é cidadania de acordo com a Sociologia?
Diversos autores dentro da área da Sociologia trabalham com o conceito de cidadania.
Como é comum nas Ciências Sociais, cada pensador de destaque tem sua visão particular sobre ele.
O sociólogo britânico T. H. Marshall escreveu, em 1950, o célebre livro Citizenship and social class and other essays (depois lançado no Brasil como Cidadania, Classe Social e Status). De acordo com Marshall, o Estado tem a responsabilidade social de dar a seus cidadãos um mínimo bem-estar e segurança econômica, além do pleno direito ao patrimônio social e a uma vida civilizada segundo os padrões vigentes na sociedade em questão.
Já o filósofo e sociólogo alemão Theodor Adorno defendia a emancipação do cidadão a partir de uma formação educacional que o levasse à autonomia e autorreflexão. Para ele, esse era o caminho para construir uma coletividade voltada para o bem-comum, um processo que levasse a uma mudança social positiva.
Abordar a cidadania sob a ótica da mudança social é expediente comum entre os autores.
H. Marshall, em seu livro, chega à idade de cidadania a partir da análise histórica do surgimento dos direitos civis, políticos e sociais, claramente eventos que resultaram em grandes transformações na sociedade.
Qual a importância da cidadania?
É importante tratar a cidadania não apenas como o conjunto de direitos e deveres estabelecidos em lei.
Mas sim como a consciência sobre esses direitos e deveres e, claro, a ação de exercê-los.
Sendo assim, a cidadania é importante, em primeiro lugar, no âmbito individual.
Pois, conhecendo seus direitos, o cidadão não se deixa subjugar e reage às injustiças sobre ele e sobre as pessoas ao seu redor.
Depois, a ideia de cidadania vai do individual para o coletivo, pois o indivíduo entende que seus atos têm impacto na coletividade, para o bem e para o mal.
Se ele faz algo que seja bom para ele próprio, mas prejudica o bem comum da sua comunidade, não está sendo um bom cidadão.
Quando ele pratica um ato de cidadania, por outro lado, essa ação transforma a comunidade em que ele vive, o que se reflete em benefícios para ele próprio.
Cidadania no Brasil
No Brasil, ainda há muito que fazer em relação à questão da cidadania, apesar das extraordinárias conquistas dos direitos após o fim do regime militar (1964-1985). Mesmo assim, a cidadania está muito distante de muitos brasileiros, pois a conquista dos direitos políticos, sociais e civis não consegue ocultar o drama de milhões de pessoas em situação de miséria, altos índices de desemprego, taxa significativa de analfabetos e semianalfabetos – sem falar do drama nacional das vítimas da violência particular e oficial.
Conforme sustenta o historiador José Murilo de Carvalho, no Brasil, a trajetória dos direitos seguiu lógica inversa daquela descrita por T.H. Marshall. Primeiro “vieram os direitos sociais, implantados em período de supressão dos direitos políticos e de redução dos direitos civis por um ditador que se tornou popular (Getúlio Vargas). Depois vieram os direitos políticos... a expansão do direito do voto deu-se em outro período ditatorial, em que os órgãos de repressão política foram transformados em peça decorativa do regime [militar]... A pirâmide dos direitos [no Brasil] foi colocada de cabeça para baixo”.
O exercício pleno da cidadania não depende apenas das prerrogativas legais ou dos documentos que delimitam direitos e deveres. A cidadania plena é acessada por meio de condições oferecidas pelo Estado e também pela própria sociedade. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Constituição Federal do Brasil e uma infinidade de leis e normas listam os direitos e os deveres dos cidadãos. Contudo, como já dissemos, essas importantes previsões legais não impedem que muitos brasileiros não alcancem direitos básicos, como liberdade, moradia digna, saúde, educação e trabalho.
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Caros alunos e alunas,
Espero que tenham feito uma leitura atenta. Não se esqueçam que este material será cobrado em atividades posteriores para composição de nota.
Caso tenham dúvidas e comentários adicionais, por favor me escrevam em sociologia.ra@gmail.com
Prof. Denilson
